SIMPÓSIO SOBRE REFORMA
TRABALHISTA – SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TIMON.
Mais um Simpósio sobre a REFORMA TRABALHISTA fui realizada
com intuito de esclarecer aos trabalhadores e trabalhadoras, as mudanças e como
devemos atuar neste novo momento emposto pelo Governo Federal no ajuste da Lei
do Trabalho.
Esse evento foi realizado na cidade de TIMON/MA no dia 01 de
outubro de 2017 das 9 hs às 12:30.
Uma iniciativa do Presidente do SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE TIMON senhor Reginaldo da Rocha e sua diretoria, com o apoio da
FETICEMA através do seu presidente Francisco Viana, NCST/MA através do seu presidente Raimundo Henriques e
as suas Diretorias.
Estiveram presente no SIMPÓSIO, o Presidente da FETICEMA –
Francisco Viana (Bacharel em Direito Trabalhista), o presidente da NCST/MA
senhor Raimundo Henriques, o assessor da presidência da FETICEMA, professor
Germano Soeiro, sindicalistas da Construção Civil, Saúde, Agricultor, Segurança
no Trabalho entre outras categorias e Advogados convidados.
Foram proferidas duas brilhantes palestras, uma pelo Tec. De
Segurança senhor Arnaldo Evangelista Caland (EPI e a sua Importância).Teve a sua fala voltada para as NRs 18 e especialmente
a NR 6.
A outra palestra foi proferida pelo nobre Advogado Dr. Altevir
Esteves, especialista em causas trabalhistas.
(O Trabalho Diante das Alterações nas Leis Trabalhistas).
Pontos relevante que foram os mais discutidos:
Art. 59-A: foi incluído o Parágrafo único:
não mais haverá pagamento de DSR’s, feriados e prorrogações de trabalho noturno.
não mais haverá pagamento de DSR’s, feriados e prorrogações de trabalho noturno.
Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário
previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo
descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão
considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho
noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta
Consolidação.
Art. 223: inclusão da letra A até F:
A CLT regulará exclusivamente este direito, afastando a
aplicação da CF (o que é inconstitucional) e do Código Civil. O objetivo é afastar a responsabilidade
objetiva ou a decorrente da atividade de risco (art. 927 e ss. Do C.C.).
Art. 223-A. Aplicam-se à reparação de danos de
natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de
trabalho apenas os dispositivos deste Título.
Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
§ 1º Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a
indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes
parâmetros, vedada a acumulação:
I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário
contratual do ofendido;
II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último
salário contratual do ofendido;
III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário
contratual do ofendido;
IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o
último salário contratual do ofendido.
Concluindo o tema da Reforma Trabalhista é importante
salientar que:
a)
Segundo um estudo de 2015 da OIT, em 63 países pesquisados em que houve
“Reforma Trabalhista” com redução de direitos dos empregados, não houve criação
de novos empregos.
b)
Desemprego só se resolve com crescimento econômico, não com perfumaria
legislativa. A realidade brasileira está aí para provar isto.
Parabenizamos os que fazem o Sindicato da Construção Civil de
Timon em nome no seu Presidente Reginaldo da Rocha e exaltamos também os
colaboradores desse Sindicato, que foram incansáveis na organização desse
Simpósio e todos os trabalhadores participantes.
Fonte: Germano Soeiro – Assessor da presidência da FTEICEMA.
Milena
Jéssica – Secretaria da SITRICOMTI
Prezados, aqui deixo os meus Parabéns pelos bons trabalhos que ao longo dos anos vem sendo brilhantemente desenvolvidos à sociedade por esta Federação que representa o estado do Maranhão e pelo SINTRICOMTI mais especificamente no município de Timon. Dizer-lhes que fiquei muito honrado em poder ter contribuído na medida do possível, multiplicando conhecimentos, buscando passar a cada companheiro que se fez presente neste belíssimo evento em prol da categoria dos trabalhadores da Indústria da Construção Civil e da Cerâmica um pouco de conscientização através do tema abordado tratando a respeito da IMPORTÂNCIA DO USO CORRETO DO EPI, retratando um pouco da vivência dos trabalhadores tanto da Construção Civil quanto das Cerâmicas em face dos riscos de acidentes de trabalho pelo não fornecimento dos EPI's das empresa outrora pela negligência dos trabalhadores na questão do uso. Parabéns a todos os companheiros que se fizeram presentes e Parabéns a todos da Organização do Evento. Fico a disposição para contribuir em encontros futuros, Obrigado e forte abraço a todos!
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