FETICEMA EM AÇÃO - 2018

FETICEMA EM AÇÃO

São Luís 06/01/2018

Ano novo, esperança que chega, luta por um movimento trabalhista melhor e mais justo, compreensão entre os homens e entendimento a todos nós trabalhadores e patões.

Com o pensamento voltado em encontrar estratégias para direcionar os Artigos, parágrafos e incisos da lei 13.467/17 que só acarretam prejuízos e confusões aos trabalhadores e aos representantes (Sindicatos). O presidente da Federação dos trabalhadores na Industria da Construção e do Mobiliário do Estado do Maranhão srº Francisco Viana, Bacharel em direitos trabalhista e sua diretoria, em reunião resolveram encaminhar aos seus filiados convite para participarem de um grupo de estudo e debate para os seguintes temas:

1 – Lê e discutir Nota técnica do Ministério do Trabalho - publicada em 20 de dezembro de 2017 às 18:30, que trata das infrações cometidas antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, deixaram de ser infração, continuam passiveis de punição.

2 – Como fazer abordagem dos trabalhadores para que os mesmos se sindicalizem e com esse feito poder autorizar desconto do Imposto Sindical e da Contribuição Sindical.

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3 – Quem foi extinta da obrigatoriedade, o Imposto Sindical ou a Contribuição sindical?

Para esse momento estiveram participando com a FETICEMA e a NCST/MA, os representantes dos sindicatos de São Luís, Humberto de Timon, Reginaldo e Milena, de Chapadinha, Gabriel, de Auto Alegre Silmar, de Rosário, Ronald, de Itapecuru, Renê, e de Zé Doca, Francisco Amorim.

Para coordenar os debates contamos com a participação do vice-presidente da FETICEMA srº Jorge Mendes e do 1º Secretário srº Irineu França que desempenharam o seu papel com espirito de liderança e garra de sindicalista atuante no movimento.

Em troca de experiência todos concordaram na criação de uma ficha cadastral para conseguir do trabalhador autorização para as contribuições: Sindical e Assistencial.

Por fim o presidente Francisco Viana agradeceu a participação de todos e ao presidente Humberto, que concedeu o auditório do SIT. São Luís, para sediar o encontro.

Todos saíram com o compromisso de reforçar a luta mais com muita cautela e sabedoria.

Momentos no encontro

Fonte; Germano Soeiro - Assessor da presidência da FETICEMA

ELEIÇÃO SINDICAL NOVA DIRETORIA TIMON

ELEIÇÃO SINDICAL PARA A ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TIMON E ADJACÊNCIA NO PERÍODO DE 2018 à 2021.

Foi realizado a eleição para a escolha da nova diretoria do SITRICOMTI, na cidade de Timon – Ma com início às 7hs e 30 minutos do dia 27/12/2017 e com o termino ás 17 hs. As urnas foram distribuídas nos seguintes lugares: Sede do Sindicato, nas Construtoras, e nas Cerâmicas de Timon.

Para esse evento, o atual e reeleito presidente do sindicato da Construção e do Mobiliário de Timon, contou com a presença dos presidentes da Federação dos Trabalhadores na Industria e do Mobiliário do Estado do Maranhão - FETICEMA, Drº Francisco das Chagas Viana e o srº Raimundo Henriques da Silva, presidente da Nova Central Sindical no Estado do Maranhão – NCST/MA. Ainda marcaram presença os senhores: Jorge Mendes – Vice presidente da FETICEMA e diretor do Sit. São Luís, senhor Luiz Egídio da Silva, tesoureiro da FETICEMA e Presidente do Sit Cururupu, srº Mario presidente do Sit. Caxias e companheiros e companheiras do SITRICOMTI.

A eleição teve o seu percurso dentro das normalidades e com bastante entusiasmos por parte dos trabalhadores e trabalhadoras que não se opuseram contrario sobre a escolha dos novos representantes, deixando assim, os representantes presentes mais confiantes na parceria com os trabalhadores que ainda confiam no poder do Sindicato e na representação junto ao patronal em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Ao termino do horário de votação, o presidente Reginaldo da Rocha agradeceu aos trabalhadores por a confiança e aos patrões pela parceria. Esse gesto democrático se repetiu em todas as Cerâmicas e Construtoras que colaboraram para a realização da votação da escolha dos novos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras filiados ao Sindicato de Timon.

Em seguida na sede do SITRICOMTI foram efetuados a conferência dos votos e de maneira satisfatória teve um excelente resultado, conforme resultado da chapa única a presentada aos associados.

Queremos parabenizar o senhor Reginaldo da Rocha, em nome dos seus pares por obterem mais uma vitória. Que as Benções de Deus derramem sobre eles para que possam realizar um grande trabalho em pró dos seus trabalhadores associados ou não.

O presidente da FETICEMA Francisco Viana e todos os membros desta Federação desejam aos membros da nova diretoria do SITRICOMTI, muito sucesso, sabedoria e entendimento na execução dos trabalhos.

Fonte:

Germano Soeiro – Assessor da presidência da FETICEMA.

Membros da diretoria Eleita para o período de 2018 à 2021

O CAMINHO PARA O DIÁLOGO SOCIAL

SEMINÁRIO SOBRE: AS RELAÇÕES DO TRABALHO E A MODERNIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
REALIZAÇÃO: SRTB/MA
APOIO; SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E GOVERNO FEDERAL
PALESTRANTE: PROFESSOR HÉLIO ANTÔNIO BITTENCOURT SANTOS - AUDITOR FISCAL E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.

O seminário é iniciado com as falas dos representantes da SRTb/MA, Dr Léia e Dr. Margarete mais o representante patronal e representante dos trabalhadores saudaram o público presente e expressaram as suas opiniões sobre o tema a ser debatido.

Público presente, representante dos Sindicatos dos trabalhadores e representante dos Sindicatos patronais. Representante das Federação dos Trabalhadores, Centrais Sindicais e demais convidados.

A FETICEMA esteve representada por o seu presidente, Drº Francisco Viana - Bacharel em Direito Trabalhista, o tesoureiro srº Egídio da Silva - Presidente do Sindicato da Construção e do Mobiliário de Cururupu, o Diretor, Reginaldo da Rocha - Presidente do Sindicato de Timon, o srº Presidente do Sindicato da Const. e do Mobiliário de Caxias e o Presidente do Sindicato da Construção e do Mobiliário de São Luís, srº Humberto França.

O palestrante inicia os seus trabalhos demostrando firmeza e conhecimento sobre a Reforma da CLT, ou seja, sobre a lei 13.467/17. dá bastante ênfase nos artigos que estão causando grandes impactos entre os patrões, sindicatos e trabalhadores. Na sua dinâmica de apresentação, permite as intervenções dos participantes, que nas suas falas não escondem as suas indignações sobre a forma que construíram a lei e a maldade que a mesma vai causar para os trabalhadores, outros falaram da proibição imposta pela lei aos representantes dos sindicatos em defender ou assistir os trabalhadores em determinadas situações.

Em continuidade Hélio, fala sobre os seguintes artigos:

1 – Restrições ao Negociado sobre o Legislado (Capítulos X – XI – XII – XII – XVI – XVII)

2 - Negociado sobre o Legislado: capítulos, XIV e XV.

3 – Salário – Conforme artigo 458 § 2º

4 – Exclusão do Salário – Conforme artigo 457 § 2º.

Fecha o seu trabalho conscientizando os representantes de sindicatos que os mesmos precisam conhecer o que mudou com a reforma, e se organizarem para que os mesmos saibam negociar com os trabalhadores e esclarecer principalmente sobre os pontos críticos da reforma.

Fonte:

Francisco Viana- Presidente da FETICMA

Germano Soeiro - Assessor da presidência da FETICEMA

ASSEMBLEIA GERAL

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – FETICEMA - 14 DE OUTUBRO DE 2017

Conforme Edital de convocação publicado no dia 29 de setembro pelo DOU A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, convoca o Conselho de Representantes dos Sindicatos filiados a FETICMA, quites com as suas obrigações e em pleno gozo dos seus direitos, para participarem dessa Assembleia a ser realizada no dia 14/10/2017 às 8 horas em primeira chamada com dois terços dos filiados e/ou às 9hs com no mínimo de 50% desse total. A assembleia aconteceu na sede da FETICEMA – Rua das Hortas nº 314 – centro, das 9hs às 12hs.

Pauta da Assembleia:

1º - Prestação de contas do Balanço Financeiro do Exercício do ano de 2016;

2º - Apreciação do Relatório de Atividade da Diretoria no ano de 2016;

3º - Previsão Orçamentária para o ano de 2018;

4º - Autorização para a Diretoria Celebrar Convenção ou acordo coletivo de Trabalho.

A Assemblei teve início às 9 hs com a fala de boas-vindas e algumas recomendações feita pelo presidente da FETICEMA, srº Francisco das Chagas Viana – Bacharel em Direito Trabalhista, que em seguida passa a palavra para o primeiro secretário srº Irineu Mendes, que saúda a todos e inicia os trabalhos com uma leitura Bíblica, como sugestão o Profes. Germano Soeiro – Assessor da presidência da FETICEMA sugere a seguinte leitura:

“ Eclesiastes 3

¹ Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.

² Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;

³ Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar;

⁴ Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;

⁵ Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar;

⁶ Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora;

⁷ Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;

⁸ Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.

⁹ Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha?

¹⁰ Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar.

¹¹ Tudo fez formoso em seu tempo; também pôs o mundo no coração do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim.

¹² Já tenho entendido que não há coisa melhor para eles do que alegrar-se e fazer bem na sua vida;

¹³ E também que todo o homem coma e beba, e goze do bem de todo o seu trabalho; isto é um dom de Deus.

¹⁴ Eu sei que tudo quanto Deus faz durará eternamente; nada se lhe deve acrescentar, e nada se lhe deve tirar; e isto faz Deus para que haja temor diante dele.

¹⁵ O que é, já foi; e o que há de ser, também já foi; e Deus pede conta do que passou.

¹⁶ Vi mais debaixo do sol que no lugar do juízo havia impiedade, e no lugar da justiça havia iniqüidade.

¹⁷ Eu disse no meu coração: Deus julgará o justo e o ímpio; porque há um tempo para todo o propósito e para toda a obra.

¹⁸ Disse eu no meu coração, quanto a condição dos filhos dos homens, que Deus os provaria, para que assim pudessem ver que são em si mesmos como os animais.

¹⁹ Porque o que sucede aos filhos dos homens, isso mesmo também sucede aos animais, e lhes sucede a mesma coisa; como morre um, assim morre o outro; e todos têm o mesmo fôlego, e a vantagem dos homens sobre os animais não é nenhuma, porque todos são vaidade.

²⁰ Todos vão para um lugar; todos foram feitos do pó, e todos voltarão ao pó.

²¹ Quem sabe que o fôlego do homem vai para cima, e que o fôlego dos animais vai para baixo da terra?

²² Assim que tenho visto que não há coisa melhor do que alegrar-se o homem nas suas obras, porque essa é a sua porção; pois quem o fará voltar para ver o que será depois dele?

Seguido de um minuto de silêncio em solidariedade com o falecimento da irmã do companheiro Gabriel e em seguida a Oração do Pai – Nosso.

O secretario leu o edital de convocação e a pauta da assembleia e encaminha o andamento dos trabalhos para representante do Conselho Fiscal, desfazendo no momento á mesa e passando para o Concelho fiscal representado por Silmar Rodrigues (Presidente do SIT. Alto Alegre) José Ribamar (Presidente do SIT. De Rosário), Antônio Alves (Gabriel não compareceu por motivo do falecimento da sua irmã) e o contador srº Cesar Trindade, que leram e tiram dúvidas dos delegados sobre o Balancete 2016 e logo após foi colocado em votação.

Como resultado as despesas apresentas foram aceitas e aprovadas por unanimidades bem como a aprovação dos trabalhos realizados da diretoria em 2016. Quanto a Previsão Orçamentária tivemos momentos de discussão quando uns achavam o valor insuficiente para a realização dos trabalhos outros acharam prudente o valor devido à crise, o presidente Francisco e o vice-Presidente Jorge Mendes explicam que isso é uma previsão podendo continuar ou se ajustar conforme andamento das negociações de mercado e político do pais e depois desse entendimento também ficou aprovada assim como o quarto item da pauta.

Já em outros assuntos o mais discutido foi sobre a Reforma Trabalhista.

Entre os pronunciamentos e debates dos presidentes a maior preocupação era como fazer para que todos tenham a disponibilidade e determinação para fiscalizar, associar, negociar e fazer que o trabalhador fique do lado e acredite no Sindicato. Foram passado experiencia de alguns Sindicatos já na luta para ajustar o novo modelo de CLT, o secretario Irineu Mendes falou da sua experiencia junto ao Patronal e revelou aos companheiros presentes que o patrão quer ficar junto com o sindicato nessa caminhada mais reconhece que isso só será possível se o sindicato tiver empenhado e com boa representação junto da patronal e dos trabalhadores.

O presidente Francisco agradeceu a presença de todos e convida para que estejam cada dia mais unidos e lutando pelo mesmo ideal que é o bem-estar do trabalhador.

Em seguida foi feito a foto oficial dos representantes e convidados da Assembleia e em seguida todos foram convidados para um almoço.

Participantes da Assembleia;

Francisco Viana – Presidente da FETICEMA

Humberto França – Presidente – SIT São Luís

Otoniel Silva – Presidente do SIT Açailândia

Silmar Rodrigues – Presidente do SIT Alto Alegre

João Pedro dos Santos – Presidente do SIT Itapecuru Mirim

Francisco Amorim - Presidente do SIT Zé Doca

Reginaldo da Rocha – Presidente do SIT Timon

Arlindo Alves – Presidente do SIT Santa Helena

José Alberto Costa –Presidente do SIT Pinheiro

Mário Luiz de Souza - Presidente do SIT Caxias

José Ribamar Silva – Presidente do SIT Rosário

Diretoria:

Jorge Mendes – Vice-Presidente da FETICEMA

Irineu Mendes – 1º Secretário

Henriques Silva – 2º Secretário

Luís Egídio da Silva – 1º Tesoureiro

Convidados:

Luís do Egito - Diretor SIT Timon

Raquel Rodrigues – Diretora SIT Alto Alegre

Germano Soeiro – Assessor FETICEMA

Cesar Trindade – Contador FETICEMA

Celuta Maria Rodrigues – Secretária Executiva FETICEMA

Simone Fonseca – Secretária Administrativa FETICEMA

Bertulina Batista – Apoio FETICEMA.

Fonte: Francisco Viana - presidente FETICEMA

Jorge Mendes - vice-presidente - FETICEMA

Germano Soeiro - Assessor da presidência da FETICEMA

SIMPÓSIO SOBRE REFORMA TRABALHISTA - SIT. CONSTRUÇÃO TIMON

SIMPÓSIO SOBRE REFORMA TRABALHISTA – SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TIMON.

Mais um Simpósio sobre a REFORMA TRABALHISTA fui realizada com intuito de esclarecer aos trabalhadores e trabalhadoras, as mudanças e como devemos atuar neste novo momento emposto pelo Governo Federal no ajuste da Lei do Trabalho.

Esse evento foi realizado na cidade de TIMON/MA no dia 01 de outubro de 2017 das 9 hs às 12:30.

Uma iniciativa do Presidente do SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TIMON senhor Reginaldo da Rocha e sua diretoria, com o apoio da FETICEMA através do seu presidente Francisco Viana, NCST/MA através do seu presidente Raimundo Henriques e as suas Diretorias.

Estiveram presente no SIMPÓSIO, o Presidente da FETICEMA – Francisco Viana (Bacharel em Direito Trabalhista), o presidente da NCST/MA senhor Raimundo Henriques, o assessor da presidência da FETICEMA, professor Germano Soeiro, sindicalistas da Construção Civil, Saúde, Agricultor, Segurança no Trabalho entre outras categorias e Advogados convidados.

Foram proferidas duas brilhantes palestras, uma pelo Tec. De Segurança senhor Arnaldo Evangelista Caland (EPI e a sua Importância).Teve a sua fala voltada para as NRs 18 e especialmente a NR 6.

A outra palestra foi proferida pelo nobre Advogado Dr. Altevir Esteves, especialista em causas trabalhistas. (O Trabalho Diante das Alterações nas Leis Trabalhistas).

Pontos relevante que foram os mais discutidos:

Art. 59-A: foi incluído o Parágrafo único:
não mais haverá pagamento de DSR’s, feriados e prorrogações de trabalho noturno.

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

Art. 223: inclusão da letra A até F:

A CLT regulará exclusivamente este direito, afastando a aplicação da CF (o que é inconstitucional) e do Código Civil. O objetivo é afastar a responsabilidade objetiva ou a decorrente da atividade de risco (art. 927 e ss. Do C.C.).

Art. 223-A. Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.

Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:

§ 1º Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;

II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;

III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;

IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.

Concluindo o tema da Reforma Trabalhista é importante salientar que:

a) Segundo um estudo de 2015 da OIT, em 63 países pesquisados em que houve “Reforma Trabalhista” com redução de direitos dos empregados, não houve criação de novos empregos.

b) Desemprego só se resolve com crescimento econômico, não com perfumaria legislativa. A realidade brasileira está aí para provar isto.

Parabenizamos os que fazem o Sindicato da Construção Civil de Timon em nome no seu Presidente Reginaldo da Rocha e exaltamos também os colaboradores desse Sindicato, que foram incansáveis na organização desse Simpósio e todos os trabalhadores participantes.

Fonte: Germano Soeiro – Assessor da presidência da FTEICEMA.

Milena Jéssica – Secretaria da SITRICOMTI

Confira grandes momentos do Evento.